Historicamente no Brasil, o Controle das Infecções Hospitalares teve seu marco referencial com a Lei Federal nº 9.431 de 06/01/97 que instituiu a obrigatoriedade da existência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), tendo como objetivo a redução máxima possível da incidência e gravidade das infecções nosocomiais. Em 13 de maio de 1998, o Ministério da Saúde editou a Portaria 2.616/98, com diretrizes e normas para a execução destas ações, adequando-as à nova legislação. Atualmente, as diretrizes gerais para o Controle das Infecções em Serviços de Saúde são delineadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, através da Unidade de Controle de Infecções em Serviços de Saúde (UCISA), e deve ser constituída de membros executores e membros consultores, que possuem atividades diferenciadas, porém, complementares nas ações da Comissão.