O Programa de Segurança do Paciente constitui-se em “documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando à prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde”.

Legislação

A COMISSÃO NACIONAL DE REVISÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, instituída pelo Pleno Nacional, por unanimidade, no II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2007, na sede do Conselho Federal de Medicina, de acordo com o artigo 64 do Regimento Interno, Resolução CFM n.º 1.753, publicada no DOU do dia 08 de outubro de 2004, com fundamento no Decreto-lei n.º 7.955, de 13 de setembro de 1945 e na Lei n.º 3.268 de 30 de setembro de 1957, modificada pela lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045 de 19 de julho de 1958.